TERMO DE ADESÃO AO PROGRAMA DE PARCERIAS NETSTORE

DAS PARTES

Pessoa física maior e capacitada ou pessoa jurídica, possuidora de CPF ou CNPJ e demais informações cadastradas no site http://www.4web.com.br/, cadastro este que será aceito eletronicamente, via site mencionado, somente após leitura e concordância do presente Termo; doravante denominada PARCEIRO;

4WEB SOLUTIONS S/C LTDA., pessoa jurídica de direito privado, atuante na área de prestação de serviços em desenvolvimento de softwares e sistemas para internet, estabelecida à Rua Goitacazes, 347, conj. 06, CEP: 09510-300, na cidade de São Caetano do Sul, Estado de São Paulo, e inscrita no CNPJ/MF sob o número 03.546.811/0001-80, doravante denominada 4WEB,

Têm entre si justo e acordado o que segue:

1. OBJETO

1.1. A 4WEB fornecerá informações, ferramentas e permissões que julgar necessárias sobre seus serviços ao PARCEIRO, para que este tenha a capacidade de prospectar e indicar novos clientes para a 4WEB, que serão neste termo denominados por LOJISTAS, nas condições únicas e exclusivas das cláusulas que seguem.

2. INFORMAÇÕES PRECEDENTES

2.1. A 4WEB é empresa privada regularmente constituída, com capacidade jurídica para exercer atividade comercial em todo território nacional.

3. ADESÃO AO PROGRAMA DE PARCERIAS

3.1. A validação do presente termo entre 4WEB e PARCEIRO passará a vigorar após o preenchimento dos dados cadastrais constantes no endereço eletrônico "http://www.4web.com.br/CadastroRevenda.aspx", o que implica na aceitação deste que é parte integrante do cadastro.

3.2. É de responsabilidade do PARCEIRO a leitura integral deste termo, sabendo que, em hipótese alguma, serão aceitas alegações de desconhecimento ou discordância sobre as cláusulas aqui estabelecidas.

3.3. A 4WEB reserva-se ao direito de aprovar ou não o cadastro do PARCEIRO, sem a obrigação de justificar a recusa.

3.4. A aprovação do cadastro será comunicada ao PARCEIRO, via o e-mail informado no cadastro e, em seguida, a 4WEB fará contato com o PARCEIRO para permitir o acesso aos materiais de divulgação.

3.5. Somente PARCEIROS cadastrados e aprovados pela 4WEB poderão usufruir dos termos do presente.

3.6. No caso do PARCEIRO constituir terceiros para a captação de LOJISTAS, isto será de sua inteira responsabilidade.

3.7. Não é permitido, em nenhuma hipótese, PARCEIROS ou LOJISTAS se afiliarem a este programa de parcerias com a finalidade de usufruir dos descontos e bônus para aquisição de loja própria.

4. DO PROGRAMA DE PARCERIAS

4.1. A 4WEB é a única responsável pela administração dos contratos, aluguéis e vendas de licenças dos sistemas, configuração, registros, cadastros e cobrança aos LOJISTAS que advirem do PARCEIRO.

4.2. A 4WEB fornecerá ao PARCEIRO todos os materiais e suportes necessários para a captação de novos LOJISTAS.

4.3. Cada PARCEIRO receberá uma loja virtual completa e a mesma deverá ser utilizada com foco único e exclusivo para testes, aprendizagem no uso do sistema NETSTORE e demonstração a seus clientes. Em nenhuma hipótese esta loja virtual de testes deverá se comercializada para terceiros ou para venda de produtos próprios do parceiro.

4.4. O PARCEIRO receberá da 4WEB um "Código de Identificação" único que será de uso exclusivo e intransferível.

4.5. No caso do LOJISTA ser indicado através de parcerias, este deverá, no momento do cadastro, informar o "Código de Identificação" do PARCEIRO para que a 4WEB possa proceder a identificação. A responsabilidade de informar ao LOJISTA sobre este procedimento é do PARCEIRO e não serão aceitas indicações verbais ou inclusões de "Código de Identificação" posteriores à efetivação do contrato entre 4WEB e LOJISTAS.

4.6. O LOJISTA que contratar os serviços da 4WEB através de acesso via "banner publicitário" divulgado no site do PARCEIRO, será considerado pela 4WEB um novo LOJISTA indicado pelo PARCEIRO.

4.7. Para atendimento ao disposto na cláusula 4.6 será considerado, para fins de comissionamento, o PARCEIRO proprietário do site em que o LOJISTA contratou os serviços da 4WEB. Mesmo que o LOJISTA tenha acessado outros sites PARCEIROS, prevalecerá aquele pelo qual efetivou a contratação dos serviços da 4WEB.

4.8. A 4WEB obtém a identificação do LOJISTA através dos "cookies" pelo período de 90 (noventa) dias. A cada novo acesso do LOJISTA, independente de qual site PARCEIRO se encontrar o "banner publicitário", inicia-se novo período de 90 (noventa) dias, cancelando-se imediatamente e automaticamente o anterior.

5. DAS COMISSÕES

5.1. A contrapartida de ganhos (comissão) do PARCEIRO terá início e validade quando for efetivada a contratação de serviços entre 4WEB e LOJISTA indicado e durante a utilização dos mesmos, nos termos do INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM DE SITE E LOCAÇÃO DE SISTEMA DE LOJA VIRTUAL NETSTORE.

5.2. A desistência e/ou cancelamento dos serviços entre 4WEB e LOJISTA indicado implica no imediato e automático cancelamento das obrigações entre a 4WEB e o PARCEIRO referentes aquele LOJISTA.

5.3. A data e forma do repasse da(s) comissão(ões) da 4WEB para o PARCEIRO será definida a critério da 4WEB e informada ao PARCEIRO.

5.4. A comissão por LOJISTA indicado (conforme cláusula 5.1.) é composta de:

5.4.1. R$ 200,00 (duzentos reais) sobre o valor da Taxa de Adesão. Este valor é único, por LOJISTA.

5.4.2. 10% (dez por cento) sobre o valor da mensalidade do plano de serviços escolhido.

5.4.3. 10% (dez por cento) sobre o valor da venda na "Modalidade Licenciamento com Código-Fonte" para LOJISTAS somente indicados pelo PARCEIRO.

5.4.4. 15% (quinze por cento) sobre o valor da venda na "Modalidade Licenciamento com Código-Fonte" para LOJISTAS cuja prospecção e venda direta foi efetuada completamente pelo PARCEIRO sem a intervenção ou participação da 4WEB durante as negociações com o LOJISTA.

5.5. Os valores correspondentes à Taxa de Adesão e Planos de Serviços (Planos 01, 02, 03, 04 ou 05) estão disponíveis no endereço na http://www.4web.com.br/planos.aspx.

5.6. Não estão incluídos neste termo comissões sobre os valores de contratação de serviços e/ou módulos opcionais e custos de excedentes além do plano contratado.

5.7. Os valores de comissionamento são individuais por LOJISTA (atendida a cláusula 5.1.).

5.8. As condições de pagamento ao PARCEIRO estão condicionadas à forma de pagamento escolhida pelo lojista. Em casos de inadimplências do LOJISTA, os valores de comissão serão suspensos até sua devida regularização por parte do LOJISTA.

6. DAS RESPONSABILIDADES DO PARCEIRO

6.1. Fornecer e manter atualizadas informações verídicas de seus dados cadastrais. Falsas informações ou a recusa em prestá-las, dá o direito a 4WEB em cancelar este termo.

6.2. Responsabilizar-se pelo seu site e a tudo que a ele se refira, sejam bens, produtos e serviços; materiais de qualquer natureza; direitos autorais, de propriedade intelectual ou imagem; manutenção de bens, formas de comercialização; contratação de terceiros; descumprimento legal ou contratual, e outros prestados pelo PARCEIRO, como também não desenvolver atividades ou materiais que constituem práticas ilícitas ou difamatórias previstas na legislação brasileira, isentando a 4WEB de qualquer responsabilidade relativamente aos fatos.

6.3. A 4WEB somente será responsável pelas informações disponibilizadas no site do PARCEIRO quando fornecidas pela própria 4WEB.

6.4. Para o funcionamento adequado das operações, o PARCEIRO deverá se certificar de que os "links" entre o site do PARCEIRO e o site da 4WEB estejam devidamente configurados conforme for orientado pela 4WEB.

6.5. Após o término da parceria ou cancelamento deste termo por quaisquer motivos, o PARCEIRO obriga-se a retirar, imediatamente, toda e qualquer informação relativa ao site da 4WEB.

7. DAS RESPONSABILIDADES DA 4WEB

7.1. Efetuar o pagamento da comissão sobre a configuração do sistema de loja virtual alugada, a comissão da mensalidade do plano de serviços e o comissionamento sobre a venda de licenciamento do sistema Netstore, conforme cláusula 5.5, nas datas e condições acordadas.

8. DA EXCLUSÃO DO PROGRAMA

8.1. A 4WEB reserva-se ao direito de excluir a conta do PARCEIRO, quando:

8.1.1. O PARCEIRO utilizar, indevidamente e/ou sem autorização da 4WEB, o nome, a marca, as imagens, os textos ou páginas, mesmo que parcialmente, do site http://www.4web.com.br/.

8.1.2. O PARCEIRO enviar mensagens de e-mail não solicitadas (SPAM) para finalidades de quaisquer natureza (venda, comercialização, ofertas, informativos e outros) utilizando o nome 4WEB.

8.1.3. O PARCEIRO utilizar as URLs, domínios da 4WEB, para o cadastramento em sites de buscas, pesquisas, portais, comparações de produtos e outros.

8.1.4. Constatar no site do PARCEIRO qualquer material que viole ou infrinja direitos de terceiros (incluindo marcas, direitos autorais, e outros direitos de propriedade intelectual e de imagem), bem como conteúdos difamatórios e/ou ilegais.

PARÁGRAFO ÚNICO – As cláusulas acima constituem infrações grave que, quando detectadas, promoverão o imediato cancelamento deste termo, além da retenção das comissões eventualmente devidas e de medidas judiciais cabíveis, como perdas e danos, e multa não compensatória.

8.2. Após o cancelamento da conta do PARCEIRO, se houver comissões a receber, a 4WEB procederá normalmente seu pagamento, excluindo as situações das cláusulas de 8.1. a 8.1.4 e parágrafo único.

9. DAS POLÍTICAS DA 4WEB

9.1. Qualquer pessoa ou LOJISTA que contratar os serviços da 4WEB será considerado seu cliente e estará sujeito às disposições contratuais da 4WEB.

9.2. As políticas do site, contratos, pagamentos, cobrança e procedimentos do site da 4WEB podem, unicamente por ela, serem alterados a qualquer tempo e a seu critério.

9.3. Quanto a tabela de preços e suas atualizações, a 4WEB passará todas as informações e atualizações ao PARCEIRO para que não haja divergências entre os valores informados e os anunciados. Cabe ao PARCEIRO atualizar os dados em seu site sob pena de arcar com as diferenças entre valores.

10. DOS DIREITOS DE PROPRIEDADE

10.1. Os direitos de propriedade sobre o site http://www.4web.com.br/ e o seu conteúdo (ícones, mensagens, imagens etc), e sobre o nome e marca registrados 4WEB, pertencem à 4WEB SOLUTIONS S/C LTDA., vedado a quaisquer terceiros, parceiros ou não, modificá-los, sob pena de medidas jurídicas propostas pela 4WEB.

10.2. A 4WEB permite ao PARCEIRO a utilização das imagens e textos relacionados ao sistema loja virtual com a finalidade única e exclusiva para os fins propostos e acordados neste termo.

11. DA VIGÊNCIA E RESCISÃO

11.1. Este termo vigorará pelo prazo de 12 (doze) meses, contados da data da aceitação do cadastro do PARCEIRO.

11.2. Este instrumento será renovado por novos períodos iguais, sucessiva e automaticamente, a menos que haja denúncia de qualquer uma das partes, conforme cláusulas 11.2.1 e 11.2.2.

11.2.1. Pelo PARCEIRO a solicitação de cancelamento deverá ser feita por escrito através do e-mail "contato@4web.com.br".

11.2.2. Pela 4WEB a comunicação ao PARCEIRO dar-se-á com 7 (sete) dias de antecedência.

11.3. Este termo poderá ser rescindido a qualquer momento, sem necessidade de notificação, quando ocorrer a violação das cláusulas deste termo ou infração à legislação brasileira, passíveis ou não de ação judicial, aplicando-se o contido na cláusula 14.5.

12. DAS ALTERAÇÕES DO TERMO DE ADESÃO

12.1. A 4WEB reserva-se o direito de modificar, parcial e ou total, os termos e condições contidas neste termo, a qualquer tempo, através de comunicados. A não manifestação do PARCEIRO será entendida como ACEITA a continuidade no programa.

12.2. Em caso de discordância, o PARCEIRO deve proceder conforme cláusula 11.2.1.

13. DO SIGILO E CONFIDENCIALIDADE

13.1. As partes concordam, entre si, em manter confidenciais todas e quaisquer informações recebidas uma da outra (segredos do comércio, conhecimentos técnicos etc), sigilo este estendido aos funcionários, prestadores de serviços, prepostos e quaisquer outros integrantes das partes, cientes de que somente poderão prestar informação a terceiros com a prévia autorização de seus titulares.

13.2. Após a rescisão deste termo, as partes se obrigam a continuar a cumprir, por prazo indeterminado, o contido na cláusula 13.1.

14. CONDIÇÕES FINAIS

14.1. Eventuais alterações ou casos omissos serão acordados entre as partes na forma de Aditivos a este termo.

14.2. As comunicações entre as partes serão feitas por escrito através dos e-mail informados pela 4WEB no endereço eletrônico http://www.4web.com.br/ e pelo PARCEIRO pelo e-mail constante em seu cadastro.
 
14.3. Não será considerado inadimplente, responsável ou passível das sanções deste termo a parte ou partes que faltar ao cumprimento de suas obrigações por motivos decorrentes de caso fortuito ou força maior, definidos na legislação civil brasileira.

14.4. A situação especificada na cláusula acima não exime cada uma das partes de informar à outra, em prazo não superior a 5 (cinco) dias, da ocorrência do fato sobre as medidas e prazo para restabelecimento e normalização necessárias.

14.5. No caso de reivindicações ou controvérsias deste termo, a ele relacionada ou resultante de sua violação, as partes utilizarão de seus melhores esforços para solucionar a questão de forma amigável, negociando para obter solução que seja justa e satisfatória para ambas as partes. Nos casos de ajuizamento de ações judiciais decorrentes do presente termo, fica estipulado entre as partes, honorários advocatícios da ordem de 20 % (vinte por cento) sobre o valor da causa.

14.6. A aceitação deste termo não resulta em vínculo empregatício entre as partes, seus funcionários ou prepostos.

14.7. O PARCEIRO declara que avaliou e aceita as cláusulas aqui contidas e manifesta a sua concordância com o presente termo. Reconhece ainda que, a 4WEB pode operar com outros PARCEIROS que atuem na mesma área de negócios.

15. DO FORO

15.1. Fica eleito o foro da Comarca de São Caetano do Sul, Estado de São Paulo, para dirimir quaisquer dúvidas decorrentes da execução deste termo.